A inexistência de serviços públicos prejudica o cidadão!

“E o fechamento de postos que prestam serviços ao cidadão é uma decisão com base científica, ou simplesmente uma decisão ao acaso?”

Por Brigadeiro Bragança

É óbvio que não é possível ao gestor municipal atender, de uma só vez, todas as demandas do cidadão. Mas antes de tudo, o gestor deve ouvir o povo; pois ele, gestor, deve governar para a população. Você, leitor e eleitor, concorda?

Mas também cabe ao gestor analisar estudos e dados científicos em seu processo decisório. Também concorda?

E é por isso que podemos fazer mais, podemos prosperar mais!

Em uma de nossas cidades goianas, recente anúncio sobre o fechamento de um posto prestador de serviços ao cidadão movimentou os líderes locais; afinal, mobilizados em prol da sociedade, defendem, com razão, a manutenção de um serviço de bairro considerado essencial à comunidade local.

E nesta mobilização, em prol da sociedade, encontra-se o Rotary Club! Este atuante clube de serviços, que conta com a participação de cidadãos voluntários.

Você conhece o Rotary Club[1]?

E o Rotary se mobiliza, enviando carta ao prefeito, argumentando pela manutenção do serviço na região. E como registra a carta rotária, os serviços atendem “cerca de 20 mil pessoas por mês, numa das regiões mais populosas, englobando cerca de 20 bairros, além do atendimento a moradores de outros bairros que compõem grande parte da região norte do município.”.

Sobre o fechamento do posto de atendimento, esbarra-se na não observância do padrão espacial tão difundido na literatura científica. Em especial, no conceito de centralidade alicerçado em importantes questões urbanas como a eficiência dos sistemas de transportes e os padrões de deslocamento nas cidades, a poluição do ar, a eficiência no consumo energético e a estrutura urbana em geral[2].


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Pelo exposto, é claro que o tema recai sobre a mobilidade urbana. E aí surge a metodologia DOT do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR)[3]. Ah! E o que significa DOT? Desculpe-me por minha falha… Desenvolvimento Orientado ao Transporte.

E como explica o ministério, “Investir em soluções de mobilidade urbana é possibilitar mais conforto, segurança, saúde, economia e condições de produtividade às pessoas. Uma das missões do MDR é, justamente, viabilizar obras e projetos na área, bem como planos diretores e diretrizes para orientar os municípios”.

A correta aplicação do conceito de centralidade urbana é essencial para orientar e avaliar as políticas públicas e planos diretores voltados para a reorientação dos “tempos e movimentos” das cidades. Negar o conceito de centralidade significa aprofundar a desigualdade social!

E o fechamento de postos que prestam serviços ao cidadão é uma decisão com base científica, ou simplesmente uma decisão ao acaso?

Bem! Mais um tema para os nossos vereadores ficarem alertas, pois o normativo da Controladoria-Geral da União[4] estabelece “que é função do vereador avaliar permanentemente a gestão e as ações do Prefeito.”.

E empenho crédito aos vereadores(as) para que, como legítimos representantes do povo, atuem sempre na defesa do cidadão.

Afinal, você, leitor e eleitor, o que pensa?

Para mim, o Rotary está certíssimo!

Os serviços de bairro são essenciais!

Então, fica o desafio!

E é por isso que podemos fazer mais, podemos prosperar mais!


[1] http://revistarotarybrasil.com.br/rotary/objetivo/

[2] http://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/1096/1/td_1675.pdf

[3] https://www.gov.br/mdr/pt-br/noticias/mdr-e-bid-apresentam-metodologia-para-cidades-mais-compactas-conectadas-e-coordenadas

[4] https://www.gov.br/cgu/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/auditoria-e-fiscalizacao/arquivos/cartilhavereadores.pdf/view

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