STF retoma hoje julgamento sobre a liberação de atividades religiosas e Gilmar Mendes apresenta voto contrário

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (08) o julgamento que trata sobre a liberdade da realização de missas e cultos durante a pandemia. O julgamento teve início nesta quarta-feira (07) e foi encerrado após o ministro Gilmar Mendes votar a favor da continuidade dos decretos municipais e estaduais que proíbem tais momentos coletivos.

A retomada sobre a situação e a ida para o plenário da corte ocorre em razão da natureza das discussões, por parte de ministros. No último sábado (03), o ministro Kassio Nunes derrubou decretos que proibiam a realização destes momentos de expressão de culto e vivência religiosa.

Gilmar Mendes criticou as posições do advogado-geral da União, André Mendonça, e do procurador-geral da República, Augusto Aras, alegando que apenas uma visão negacionista do coronavírus permitiria impedir que governadores e prefeitos vetassem celebrações religiosas presenciais.

A tendência da Suprema Corte é que haja a continuidade da autonomia dos estados e municípios para regularem as medidas restritivas quanto às atividades religiosas.

Entre os ministros, não é apenas Gilmar Mendes que já mostrou a sua opinião em relação a autonomia dos estados e municípios, o presidente do STF, Luiz Fux, e a ministra Rosa Weber já deliberaram, em outro momento, manter a decisão de proibição de tais momentos em Pernambuco e Mato Grosso.

No ano passado, o STF deliberou a autonomia dos estados e municípios de regularem as medidas de restrições no enfrentamento da pandemia, e em relação a este julgamento, a posição pode ser de continuidade da decisão de 2020.

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