O Legislativo, o Executivo e a solução dos problemas do Cidadão!

“A voz do nosso representante, vereador(a), merece mais; o cidadão merece mais. E, ao encontro do tema, surge a ferramenta legislativa do Projeto de Indicação, que é um instrumento de diálogo entre os poderes e que lança luz às ideias do cidadão! Você conhece?”.

Por Brigadeiro Bragança

Um ano muito diferente (2021), com um feriado de Carnaval, sem Carnaval; e, com certeza, bom para leitura, pois são tempos de pós-Covid-19 com Covid-19. Não é mesmo?

E, como já registrado em outro artigo, 2021 é marcado por uma nova legislatura municipal, onde o eleitor votou no vereador(a) de sua escolha; no seu preferido:  o parente (por vezes o cônjuge), o amigo, o vizinho, o colega de trabalho, o indicado, o candidato da causa (também chamada de a “bandeira”).  Enfim, o eleitor “confirmou” sua preferência na urna eletrônica, acreditando na solução de problemas de seu interesse, de problemas que observa no cotidiano de sua cidade.

E, neste momento de início de legislatura, observam-se vereadores pautando, com propriedade, os projetos que conduziram seus apoiadores (o eleitor) ao voto. É o momento e é apropriado!

Há poucos dias, observei uma vereadora que apresentou projeto em prol da Saúde, propondo a criação de programa ginecológico de Saúde Itinerante. Uma bela iniciativa, dentro de seu nicho de especialização, e, por certo, em prol de toda a sociedade de “nossa cidade”. Mas, infelizmente, não prosperou!

Mas não prosperou, por quê?

Ora, se o cidadão, por vezes, não consegue ir à Saúde, não podemos levar a Saúde ao cidadão?

Não precisamos fazer mais? Não queremos prosperar mais?


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Na oportunidade, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da câmara municipal rejeitou o Projeto (projeto de lei), com argumentação (entre outras) de que (1) “a Constituição do Estado de Goiás estipula, em seu art. 77, V, que compete privativamente ao Prefeito dispor sobre a estruturação, atribuição e funcionamento dos órgãos da administração municipal.”.

Preciso e perfeito na forma!

E é claro que a ideia de gestão da vereadora é boa e que ela falou sobre o “como fazer”. E é claro que o “como fazer”, neste caso, é do prefeito. Então, “como fazer” para que nossas demandas atraiam a atenção de todos aqueles que são nossos representantes e aos quais emprestamos a nossa soberania?

A voz do nosso representante, vereador(a), merece mais; o cidadão merece mais. E, ao encontro do tema, surge a ferramenta legislativa do Projeto de Indicação, que é um instrumento de diálogo entre os poderes e que lança luz às ideias do cidadão! Você conhece?

Leia sobre o tema, pesquise… acesse:

https://www.sigalei.com.br/blog/indicacao-os-deputados-sabem-como-usar

E o “Projeto de Indicação”, ou simplesmente “Indicação”, é uma simples e preciosa ferramenta, pois possibilita ao legislador apresentar suas iniciativas (as nossas iniciativas) ao executivo local. E, por certo, ferramenta já pautada no Regimento Interno de muitas casas legislativas, como exige a lei. E como exemplo, selecionei esta iniciativa de Unidade Móvel de Mamografia apresentada ao Prefeito de Salvador (BA), por meio de Projeto de Indicação.

Consulte, pesquise… acesse:

https://www.cms.ba.gov.br/noticias/28-12-2020-alberto-braga-propoe-unidade-movel-de-mamografia

É um bom exemplo?

E os vereadores de sua cidade têm essa ferramenta à disposição?

Verifique! Pesquise o Regimento Interno da Câmara de Vereadores do seu município, pois também é um bom caminho para que as ideias de gestão sobre as nossas cidades prosperem.

Então, fica o desafio!

E é por isso que podemos fazer mais, podemos prosperar mais!

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Luís Cláudio da Fonseca Bragança Pinheiro- Brigadeiro do Ar da Reserva da Força Aérea Brasileira, com experiência na área da Administração Pública, Bacharel em Ciências Aeronáuticas pela Academia da Força Aérea (1985); qualificado ainda com Especialização em Gestão Internacional pelo Instituto COPPEAD de Administração da UFRJ (2010), Doutor em Ciências Navais pelas normas e instruções da Marinha do Brasil (2010) e Mestre em Ciências Aeroespaciais pela Universidade da Força Aérea (2018). Em 2019, atuou como Diretor de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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