Câmara dos Vereadores – Um local a ser visitado!

Salão Central da Câmara dos vereadores de Anápolis, salão do povo.

“O povo com o maior espaço; o povo no centro das questões legislativas; o povo estando, ao pé-da-letra, no coração da casa legislativa. Afinal, a câmara é a Casa do Povo.”

Por Brigadeiro Bragança

Boa parte de nossos leitores foi às urnas no dia 15 de novembro de 2020 e votou, em especial, no vereador(a) de sua escolha. Estratégias à parte, a conquista do voto para o legislativo é uma árdua tarefa! O eleitor tem muitas opções e “confirma” em prol do seu preferido. É o parente (por vezes o cônjuge), o amigo, o vizinho, o colega de trabalho, o indicado, a causa do candidato (também chamada de a “bandeira”)… enfim, o leitor “confirmou” sua preferência na urna eletrônica, acreditando na capacidade de legislar do seu escolhido.

E quantos vereadores tem a sua cidade?

A Constituição de 1988 (1) (Constituição da República Federativa do Brasil) em seu Artigo 29, com redação dada pela Emenda Constitucional n˚ 58 de 2009, define um limite máximo de vereadores, com base no número de habitantes do município. A composição final, fica por conta da Lei Orgânica de cada município.

Vale a verificação; pois podemos fazer mais, podemos prosperar mais!

Recentemente, visitei a Câmara Municipal de Anápolis. Um prédio novo (uma novidade), alugado, e com uma arquitetura que contempla um amplo salão central, tendo as portas dos gabinetes nas paredes deste imenso salão; concentrando em um único espaço os 23 gabinetes e o salão que poderíamos chamar de “Salão do Povo”.

Deixando outras questões à parte (como o conceito de centralidade urbana), gostei do conceito de o povo com o maior espaço; o povo no centro das questões legislativas; o povo estando, ao pé-da-letra, no coração da casa legislativa. Afinal, a câmara é a Casa do Povo.

Você sabe onde fica a Câmara dos Vereadores de sua cidade? Já visitou o seu “Salão do Povo”?

Vale descobrir… visitar… conhecer… inteirar-se sobre as pautas de “seu vereador” e também sobre as pautas daqueles em quem você não votou, mas que – por ofício, dever e direito – também representam VOCÊ.

E é por isso que podemos fazer mais, podemos prosperar mais!


Leia também: As Estratégias e as Estruturas administrativas! “Tudo é considerado impossível, até acontecer.” Nelson Mandela


E as obrigações do vereador?

Bem, as respostas a esta questão podem ser encontradas na Lei Orgânica do Município, a qual tem o dever de atender aos princípios estabelecidos na Constituição Federal e, aqui no nosso pedaço da Região Centro-Oeste, atender também à Constituição do Estado de Goiás (2).

Pesquise sobre o tema!

Vá à Câmara dos Vereadores, converse com seus representantes, pergunte, argumente, participe… é uma boa forma de você avaliar a qualidade do seu voto!

Fica o desafio… pois podemos fazer mais, podemos prosperar mais!

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Luís Cláudio da Fonseca Bragança Pinheiro- Brigadeiro do Ar da Reserva da Força Aérea Brasileira, com experiência na área da Administração Pública, Bacharel em Ciências Aeronáuticas pela Academia da Força Aérea (1985); qualificado ainda com Especialização em Gestão Internacional pelo Instituto COPPEAD de Administração da UFRJ (2010), Doutor em Ciências Navais pelas normas e instruções da Marinha do Brasil (2010) e Mestre em Ciências Aeroespaciais pela Universidade da Força Aérea (2018). Em 2019, atuou como Diretor de Administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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