domingo, dezembro 5, 2021
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Depois de 6 dias a prefeitura de São Francisco emite nota de esclarecimento sobre o caso de Vicente Moreira Farinha

Depois de 6 dias a prefeitura de São Francisco emite nota de esclarecimento sobre o caso de Vicente Moreira Farinha de 73 anos, que recebeu uma liminar judicial em que foi suspenso a exigibilidade do credito tributário de IPTU sobre seu imóvel. Na matéria divulgada pelo Canal 7, Vicente conta que descobriu que estava devendo aos cofres da prefeitura de São Francisco mais de 61 mil reais.

Na liminar judicial o Juiz Pedro Henrique Guarda, deferiu que a Prefeitura de São Francisco suspenda a exigibilidade do crédito tributário de IPTU sobre o imóvel descrito na exordial, proveniente dos exercícios de 2015 a 2020, nos termos do art. 151, V, do Código Tributário Nacional, bem como DETERMINAR ao réu que se abstenha de inscrever o débito tributário em dívida ativa, de ajuizar execução fiscal e de lançar o nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, relativamente ao débito que se discute nesta ação, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), limitada a 30 (trinta) dias, sem prejuízo de outras medidas coercitivas (art. 536, § 1º, do CPC).

Após a divulgação da matéria o nome de Vicente que estava negativo com a prefeitura foi regularizado.

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